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INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADESÃO E TERMO DE ACEITE E UTILIZAÇAO DO SMARTSHOPCLUB CARD E ASSOCIAÇÃO A SMARTSHOPCLUB.

De um lado a SMARTSHOPCLUB – CLUBE DE BENEFICIOS, TURISMO SOCIAL, OCUPAÇÃO, TRABAHO E RENDA, Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.516.295/0001-65, com sede no SCS Quadra 06 Bloco A Ed. Citybank – 6 andar – Brasília / DF, simplesmente denominada Sistema de Marketing de Acesso, doravante denominada SMARTSHOPCLUB, na condição de Gestora do Clube de Benefícios, Descontos e Vantagens, e do outro lado o proponente, pessoa física, regularmente inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ), conforme dados devidamente informados no formulário de cadastro que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, doravante denominada REVENDA ADMINISTRADORA e/ou REVENDA CREDENCIADORA ou simplesmente denominado Associado.

O seguinte Termo de Adesão / Aceitação / Uso apresenta as normas e condições de acesso, utilização e operação no Sistema de Marketing de Acesso SMARTSHOPCLUB.

Pelo presente instrumento de regulará o ingresso e a permanência de cada Associado em campanhas de marketing exclusivamente realizadas pela SMARTSHOPCLUB.

O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço ao Associado por parte do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB, que consiste em orientar o Associado no desenvolvimento de campanhas de marketing realizadas junto a empresas, disponibilizar e manter em pleno funcionamento a página pessoal e de cadastro, ferramentas que possibilitem o controle e acompanhamento de seu progresso no desenvolvimento do marketing, controle das bonificações, suporte técnico, comunicação interna entre Associados, banner's promocionais em formato digital, constantes pesquisas e atualizações para o melhor desenvolvimento do marketing. Não compreende ou não esta incluído nesse serviço o fornecimento de material impresso como cartões de visitas, panfletos, folder's ou ainda placas, faixas ou variações desses para publicidade. Qualquer item não incluído nos serviços prestados, poderá ser fornecido ao Associado mediante acordo entre as partes ou a critério exclusivo do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB. 

Cláusula 1ª - O candidato ao ingressar no Sistema de Benefícios, Oportunidade de Ocupação, Trabalho e Renda da SMARTSHOPCLUB – REVENDA CREDENCIADORA, não precisará associar-se por indicação de outro Associado, e nenhum custo ou investimento será cobrado do associado nessa condição de Revenda Credenciadora, devendo reportar-se as regras, normas e condições operacionais informados exclusivamente no website da organização, com o preenchimento completo e envio do formulário de cadastramento.

Cláusula 2ª - O candidato ao ingressar no Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB – REVENDA ADMINISTRADORA deverá, por obrigatório, associar-se por indicação de outro Associado, mediante pagamento da taxa de adesão / anuidade em vigor e mensalidade / manutenção da sua Revenda Administradora, informada na página de cadastro e com o preenchimento completo e envio do formulário de cadastramento.

Cláusula 3ª - A associação ao Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB poderá ser feita por qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade, ou Jurídica, desde que forneça todos os dados solicitados no formulário de cadastramento constante no site http://www.SMARTSHOPCLUB.com.br, denominado Anexo I.

Parágrafo Primeiro - O Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB não discrimina pessoas por sexo, idade, raça, origem étnica, nacionalidade, religião ou orientação sexual;

Parágrafo Segundo - O Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB autoriza apenas uma inscrição, para cada pessoa com CPF ou CNPJ válido e devidamente regular. A transferência dos benefícios adquiridos pelo Associado a outrem será possível desde que respeitem a legislação em vigor e conforme critérios do próprio Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB, com a anuência expressa da SMARTSHOPCLUB;

Parágrafo Terceiro - A identificação dos associados ao Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB em campanhas de publicidade e incentivo junto às empresas conveniadas, será feita mediante apresentação do cartão SMARTSHOPCLUB – Afinidade Parcerias Institucionais e Privadas e distribuído exclusivamente pela SMARTSHOPCLUB, que tem a sua bandeira de Benefícios, Descontos e Vantagens agregada, por convênio em instrumento próprio. O mesmo cartão também poderá ser utilizado para pagamento das bonificações e incentivos aos associados, havendo essa funcionalidade, ou a critério da SMARTSHOPCLUB, os créditos poderão ser enviados a Conta Corrente ou Poupança previamente cadastradas pelo Associado, em qualquer dos casos a SMARTSHOPCLUB se reserva o direito de descontar do valor total do prêmio, impostos e taxas administrativas decorrentes dessa operação, conforme especificações a seguir:

Taxa de Administração e Resgate - De 2% do valor total do prêmio a ser resgatado pelo associado através do cartão SMARTSHOPCLUB ou outro cartão fornecido pela SMARTSHOPCLUB com a Bandeira de Benefícios, descontos e vantagens no verso SMARTSHOPCLUB.

Taxa de saque - Incidirá sobre saques efetuados com o cartão SMARTSHOPCLUB em terminais eletrônicos uma taxa de serviços cobrada pelo sistema bancário parceiro, cujo valor estipulado será divulgado através do site http://www.SMARTSHOPCLUB.com.br, ficando a disposição do usuário para consulta. 

Taxa de Saldo, Extratos e demais serviços, cobrada pelo sistema bancário parceiro, cujo valor estipulado será divulgado através do site http://www.SMARTSHOPCLUB.com.br, ficando a disposição do usuário para consulta. 

Imposto de Renda - Para resgates dos prêmios cujo valor ultrapasse o limite de isenção incidirá uma alíquota correspondente de imposto que será descontado quando assim for exigido e recolhido aos cofres públicos, sendo o associado informado do valor e com a devida comprovação do recolhimento, para ao final, declarar para a Receita Federal.

INSS – Para resgates dos prêmios, será deduzida a contribuição para a previdência social, ate o teto legal, deduzindo do valor do IRRF nos termos da legislação em vigor.

Parágrafo Quarto - A entrega do cartão SMARTSHOPCLUB ao Associado que ingressou no Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB-REVENDA ADMINISTRADORA, está prevista entre 5 e 30 dias após a comprovação do recebimento da taxa de adesão e primeira anuidade paga pelo Associado, o Associado que ingressou no Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB-REVENDA CREDENCIADORA a entrega do cartão será efetuada entre 5 a 30 dias após atingir o valor mínimo de bônus/premiação R$50,00 (cinqüenta reais), podendo exceder esse prazo caso algum fornecedor envolvido nesse processo atrase a entrega de qualquer material ou ainda por imprecisão nas informações fornecidas pelo associado no ato da solicitação, nessas hipóteses o Associado não perderá o direito a utilização do sistema disponibilizado ou as bonificações da campanha em vigor, não sendo portanto, motivo ou razão para cancelamento de sua participação com prejuízo para o Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB ou solicitação de devolução de qualquer valor pago pelo Associado que continuará a ter acesso a todo serviço objeto deste instrumento.  

A SMARTSHOPCLUB, se reserva o direito de emitir o SMARTSHOPCLUB CARD sem as funcionalidades de qualquer operadora de créditos, mesmo porque os créditos serão originários de bônus, incentivos, premiações, credenciamentos da bandeira de Benefícios SMARTSHOPCLUB, programas fidelidade e outras formas de sorteios, concursos e recompensas, e os cartões poderão ser nominados ou inominados (deverá ser solicitado pelo associado), contudo o sistema guardará as funções de identificação do usuário, em caráter provisório e/ou definitivo conforme seu próprio critério.

Parágrafo Quarto – Os bônus / incentivos / premiações serão as estipuladas no website www.SMARTSHOPCLUB.com.br e referem-se estritamente a bonificações sobre consumo nas empresas indicadas pelo Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB em seu Guia de Usuários, pela indicação de novos Associados e/ou Credenciados,onde parte da anuidade ou mensalidade, quando houver, paga pelos Associados e/ou Credenciados ao Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB serão destinadas a seus patrocinadores, conforme regulamento específico da campanha em vigor.

Parágrafo Quinto - Ao se inscrever no Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB, o associado compromete-se a utilizar os recursos oferecidos estritamente dentro das normas estabelecidas pelo Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB em seu website http://www.SMARTSHOPCLUB.com.br, por este Termo de uso e de conformidade com todas as leis e regulamentações federais, estaduais e municipais vigentes;

Parágrafo Sexto - O Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB poderá cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a inscrição do associado que infringir o disposto no Parágrafo Quinto desta cláusula, bem como em razão de material que o Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB, á seu exclusivo critério, considere prejudicial a outros associados e às suas atividades, ou a outros fornecedores de informação;

Parágrafo Sétimo – O associado, ao ativar a sua Adesão que será anualmente renovada, e adimplente com as mensalidades da REVENDA ADMINISTRADORA SMARTSHOPCLUB, representada especialmente pelas coberturas, descontos e vantagens do Plano Smart Renda Vit SMARTSHOPCLUB, bandeira de benefícios SMARTSHOPCLUB, constante no verso de seu cartão SMARTSHOPCLUB CARD, passará a ter a imediata inclusão de seu nome nas coberturas agregadas, utilizando a rede de coberturas, descontos e vantagens, tudo isso, devidamente regulamentado e publicado no site www.SMARTSHOPCLUB.com.br

Parágrafo Sétimo - O associado, ao se inscrever e aceitar o conteúdo deste Termo de Uso, tem a plena ciência de que não existe qualquer vínculo empregatício ou societário entre ele e a sua REVENDA SMART SHOP CLUB INDEPENDENTE, na condição de REVENDA ADMINISTRADORA e/ou REVENDA CREDENCIADORA, e a SMARTSHOPCLUB, na condição de CLUBE DE BENEFÍCIOS, Descontos e Vantagens, responsável pelo controle e gestão do Sistema de Marketing de acesso da SMARTSHOPCLUB CARD, com os seus parceiros ou fornecedores, pelo uso que faz do próprio Sistema;

Parágrafo Oitavo - O associado poderá cancelar o seu cadastro a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. Para ser desligado do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB, deverá solicitar o cancelamento de sua participação em formulário específico disposto em sua página pessoal ou na falta ou inabilidade de uso desse recurso, através de carta escrita a próprio punho e enviada ao Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB CARD, informando corretamente todos os dados solicitados e estando estes rigorosamente iguais àqueles verificados no cadastro, o cancelamento será efetuado.

Cláusula 4ª - A inscrição no Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB só poderá ser feita com a plena concordância de todo o disposto neste Termo de Uso, com sua manifestação mediante assinatura digital no ato da inscrição, ficando implícita também sua conformidade com todas as normas e prazos que regem o Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB, estabelecidos no site http://www.SMARTSHOPCLUB.com.br.

Cláusula 5ª - O Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB poderá bloquear o cadastro do associado a qualquer momento, independente de notificação e com eficácia imediata, se, a seu juízo, houver motivos relevantes que firam direta ou indiretamente as disposições deste Termo de Uso, de modo especial:

a) por divulgação de material não autorizado, modificado ou que esteja em desacordo com os padrões do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB;

b) por comprovação de envio de SPAM, ou seja, qualquer tipo de mensagem não autorizada ou não solicitada pelo destinatário, que contenha informações do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB ou de seu website;

c) por tecer comentários, a exclusivo critério do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB, profanos ou transgressores, referindo-se ou dirigindo-se ao Sistema, à empresa que o administra ou às pessoas que a dirigem;

d) por tecer comentários profanos, transgressores, caluniosos, obscenos, indecentes, difamatórios ou que de outra forma estejam em desacordo com as normas e condições do Sistema, referindo-se ou dirigindo-se a qualquer de nossos associados;

e) caso, decorridos 15 (quinze) dias da confirmação do cadastro ao Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB-REVENDA ADMINISTRADORA, o associado não tenha efetivado sua participação no Sistema mediante o pagamento dos valores especificados para a campanha em vigor;

f) caso, decorridos 30 (trinta) dias do vencimento de qualquer anuidade e/ou mensalidade e a mesma não tenha sido paga / renovada do seu Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB-REVENDA ADMINISTRADORA.

Parágrafo Único - O associado cujo cadastro seja bloqueado perderá o direito a todos os privilégios oferecidos pelo Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB, não podendo gozar, de forma alguma, dos benefícios que detinha como associado sem o consentimento expresso e por escrito da direção do SMARTSHOPCLUB, que controla e administra o Sistema de Marketing de acesso do SMARTSHOPCLUB CARD.

Cláusula 6ª - O Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB cancelará imediatamente a inscrição do associado que, a critério exclusivo do Sistema, estiver transmitindo ou de outra forma estiver conectado a qualquer tipo de SPAM ou correio eletrônico não autorizado ou não requisitado pelo destinatário. Além disso, o associado concorda em indenizar ao Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB as perdas e danos reais, na medida em que possam ser razoavelmente calculados ou, caso isso não seja possível face à complexidade inerente a cálculos de tal natureza, o associado concorda em arcar com todos os custos financeiros se acaso houver terceiros que alegarem e puderem provar judicialmente terem sido lesados.

Cláusula 7ª - Como condição para seu uso dos recursos do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB, o associado, para todos os fins legais, se compromete a não utilizar tais recursos para qualquer finalidade ilícita, não regulamentar ou proibida por este Termo de Uso.

Cláusula 8ª - O associado se compromete a utilizar o Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB apenas para consultar o site do Sistema ou a Área dos Associados do site, fazer downloads de conteúdos autorizados e enviar convites de participação em grupo, sendo qualquer uso comercial não autorizado expressamente proibido.

Cláusula 9ª - O associado concorda em respeitar todas as leis e regulamentos locais, municipais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis, sendo responsável exclusivo por todas as ações ou omissões realizadas com sua senha de acesso, inclusive sobre o conteúdo de suas transmissões através do Sistema, concordando ainda que não deverá, de modo especial:

a) utilizar o Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB em conexão com pesquisas, concursos, correntes, pirâmides, spamming ou quaisquer mensagens não solicitadas (comerciais ou não);

b) difamar, abusar, perturbar a tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou de outra forma violar direitos de terceiros (tais como direitos à privacidade e à publicidade);

c) publicar, distribuir ou divulgar quaisquer materiais ou informações profanas, difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais;

d) obter ou de qualquer forma coletar informações a respeito de outrem, inclusive endereços de correio eletrônico, sem o devido consentimento do titular;

e) criar falsa identidade para ludibriar outros com relação à identidade do remetente ou sobre a origem da mensagem;

f) tentar obter acesso não autorizado ao Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas ao Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB, através de busca ilegal de senha ou de qualquer outra forma;

g) violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, inclusive e sem limitação, leis referentes à transmissão de dados técnicos;

h) interferir com o uso e aproveitamento do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB por outro associado ou no uso e aproveitamento de sistemas similares por outros indivíduos ou organizações.

Cláusula 10ª - O Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB reserva-se o direito de, a qualquer momento, monitorar, revisar, reter e/ou divulgar quaisquer informações, a fim de cumprir qualquer legislação aplicável, regulamento, processo judicial ou requerimento de autoridade competente.

Cláusula 11ª - Faz parte da política do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB atender prontamente a queixas sobre violações de propriedade intelectual. O Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB processará e investigará prontamente queixas sobre infrações, tomando as medidas necessárias nos termos da Lei de Copyright para o Milênio Digital (DMCA) e outras leis de propriedade que se apliquem, sendo que, ao receber notificações de infrações ao abrigo da DMCA, o Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB atuará de imediato no sentido de retirar ou impedir o acesso a qualquer material violador, bem como a qualquer referência ou ligação ao material violador, eliminando ainda o acesso aos subscritores e titulares que tenham sido infratores.

Cláusula 12ª - O Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB reserva-se o direito de realizar publicidade, de conteúdo e formato a seu critério, em todas as mensagens enviadas a seus associados, os quais desde já concordam com o recebimento das mesmas, não lhes cabendo qualquer contestação de modo especial quanto a considerá-las indesejadas ou não autorizadas.

Parágrafo Único - Ao completar o envio de seu cadastro, o associado concorda, da mesma forma, em receber mensagens na sua caixa de correspondência eletrônica (e-mail) através da ferramentas especificas utilizadas pelo Sistema, enviadas por seus uplines e downlines, ou pelos administradores do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB com demais propósitos.

Cláusula 13ª - As informações incluídas no Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB ou disponíveis por meio dele podem conter imprecisões ou erros tipográficos, podendo as mesmas sofrer alterações e podendo o Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB e/ou seus respectivos fornecedores, a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, fazer alterações em qualquer parte do Sistema, inclusive neste Termo de Uso, motivo pelo qual recomendamos sua constante verificação.

Cláusula 14ª - O Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB não declara nem garante que não será interrompido ou que estará livre de erros, que os defeitos serão corrigidos de imediato ou que o mesmo Sistema ou o servidor que o torna disponível estarão livres de vírus ou de outros componentes prejudiciais. Assegura, no entanto, que detectada qualquer anormalidade em seu domínio, as mais urgentes medidas serão tomadas a fim de que se atinja a regularização da situação.

Cláusula 15ª - O associado concorda expressamente que o Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB não será responsabilizado, em hipótese alguma, por:

a) qualquer acesso não autorizado;

b) quaisquer alterações em suas transmissões ou dados, ou em qualquer material ou dados enviados ou recebidos, ou não enviados nem recebidos;

c) quaisquer transações realizadas por meio do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB;

d) qualquer conteúdo ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, ilegal ou má conduta por parte de seus associados;

e) qualquer violação de direitos de terceiros, inclusive direitos sobre propriedade intelectual;

f) qualquer conteúdo enviado e/ou incluído no Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB por terceiros.

Cláusula 16ª – Por ter a ciência de que nenhum sistema está integralmente livre de vírus e dada a suscetibilidade da ocorrência de anormalidades ou irregularidades em todos os sistemas, o Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB e/ou seus respectivos fornecedores asseguram o trabalho exclusivo voltado para a segurança do mesmo, porém não fazem quaisquer representações nem oferecem total garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, atualização e precisão do Sistema, seja a que título for, eximindo-se ainda o Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB de quaisquer garantias e condições relativas ao mesmo Sistema, inclusive no que tange à comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação de direitos autorais.

Cláusula 17ª - O Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB não devolverá, sob qualquer alegação ou justificativa, o valor da taxa de adesão, anuidade ou mensalidades pagas pelo associado, que tem a plena ciência que tal valor é a título de utilização dos recursos oferecidos pelo Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB como auxiliares no desenvolvimento da campanha de marketing em vigor e/ou, a critério do mesmo associado, investimento contínuo no programa de Marketing disponibilizado, não sendo aceita, desta forma, nenhuma solicitação de ressarcimento do valor já transferido ao Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB. 

Cláusula 18ª - Em hipótese alguma o Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB e/ou seus parceiros de negócios e fornecedores serão responsáveis por quaisquer perdas e danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, conseqüenciais ou por quaisquer outros danos, incluindo, sem limitação, danos por perda de uso, danos ou lucros cessantes, resultantes de ou de qualquer forma relacionados ao uso ou desempenho do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB ou respectivos sites da Web, ao atraso ou incapacidade de utilizar o Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB ou respectivos sites da Web, à prestação ou falha em fornecer o Sistema, ou por quaisquer informações, software, produtos, programas ou gráficos a ele relacionados, obtidos através do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB ou de outra forma resultante do uso do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB, seja com base em responsabilidade contratual, extracontratual ou objetiva, ou de outra forma, mesmo que o Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB ou qualquer de seus fornecedores tenha sido avisado da possibilidade de quaisquer danos.

Parágrafo Único - Considerando que algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos conseqüênciais ou incidentais, a limitação acima talvez não se aplique ao caso de determinado associado que, a estar insatisfeito com qualquer parte do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB ou com as condições normativas deste Termo de Uso, Política Anti-Spam e/ou Política de Privacidade, terá um único e exclusivo recurso: deixar de utilizar o Sistema e o respectivo site da Web.

Cláusula 19ª - O associado concorda em eximir e indenizar o Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB e suas eventuais parceiras, subsidiárias e afiliadas, bem como seus escritórios e funcionários, por qualquer responsabilidade sobre quaisquer reclamações, demandas ou perdas e danos, inclusive honorários advocatícios razoáveis que venham a ser reivindicados por terceiros em virtude ou originários do seu uso do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB, ou conduta relativa ao mesmo.

Cláusula 20ª - O associado reconhece que o conteúdo incluído, sem limitação, o texto, software, música, som, fotografias, vídeo, gráficos ou qualquer outro material contido em propagandas de patrocinadores ou distribuído eletronicamente, bem como informações produzidas comercialmente que lhe são apresentadas pelo Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB, por anunciantes do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB ou por outros fornecedores de conteúdo, é protegido por leis de proteção a Direitos Autorais, Marca Registrada, Marcas de Programa, Patentes e outras leis referentes a direitos de propriedade intelectual, sendo permitido fazer cópia deste conteúdo apenas para seu uso de divulgação do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB, não comercial, desde que os avisos de Direitos Autorais e outras notificações de propriedade sejam mantidos intactos, não sendo permitido modificar, copiar, reproduzir, republicar ou enviar dados alterados para outro computador ou de outra forma distribuí-lo.

Cláusula 21ª - O Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB reserva-se o direito de alterar este Termo de Uso ou diretrizes concernentes ao uso do Sistema a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, publicando, em seguida, uma versão atualizada no seu website.

Parágrafo Único - O associado é responsável por revisar periodicamente o conteúdo atual do site do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB e deste Termo de Uso. O uso do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB após qualquer alteração constituirá tácita aceitação sobre alterações efetuadas.

Cláusula 22ª - Todos os valores e projeções de ganhos apresentados pelo Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB em seu website são subjetivos e simulados para efeito de exemplificação e possibilidade de consecução, dependendo única e exclusivamente do desempenho e da produtividade de cada associado, e não constituindo, de forma alguma, promessa de pagamento por parte do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB ou garantia de recebimento por parte de qualquer associado.

Cláusula 23ª - Os valores referentes a taxa de adesão, anuidade ou mensalidades, cobrados pela utilização dos serviços objeto deste instrumento, bem como do crédito de divulgação pago pelo Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB aos seus associados, referentes a campanhas de marketing e incentivo em vigor, estarão especificados na página de cadastro (Anexo I),  e deverão ser pagas em conformidade com as regras ali estabelecidas, sendo este pagamento efetuado pela SMARTSHOPCLUB no cartão SMARTSHOPCLUB CARD no dia 15 do mês seguinte ao pagamento dos clientes/associados/credenciados indicados e adimplentes, podendo ser alterados para adequação da campanha em andamento ou a qualquer momento em que o Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB julgar necessário, sendo seus membros comunicados em seguida. Caso haja mudança da moeda ou do sistema monetário nacional, o valor será convertido para o novo padrão segundo as normas oficiais de equivalência vigentes.

Cláusula 24ª - As presentes condições normativas que regem este Instrumento e Termo de Utilização são reguladas pela Legislação Brasileira. A utilização do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB não é autorizada em nenhuma jurisdição que não reconheça a eficácia de todas as disposições constantes deste instrumento.

Cláusula 25ª - O cumprimento do disposto neste Termo de Uso por parte do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB está sujeito à legislação em vigor e a procedimentos legais pertinentes, e nenhuma disposição das mesmas derroga o direito do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB de cumprir exigências ou ordens administrativas ou judiciais impostas pelas autoridades competentes, no que diz respeito ao uso, pelos associados, do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB ou às informações fornecidas ao Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB ou coletadas pelo mesmo em decorrência de tal uso, e se quaisquer disposições deste acordo forem declaradas nulas ou ineficazes à luz da legislação em vigor, inclusive, sem limitação, as disposições referentes à isenção e limitação de responsabilidades supra mencionadas, tais disposições nulas e ineficazes serão substituídas por disposições válidas e eficazes, que respeitem a intenção e o propósito das disposições originais, permanecendo as demais disposições deste Termo em plena força e vigor.

Cláusula 26ª - Salvo disposição em contrário neste documento, este Termo de Uso constitui o acordo integral entre o Associado e o Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB com relação ao uso do próprio Sistema, exceto quanto ao uso de qualquer software que possa ser regido por um acordo de licença de usuário final, e substitui toda e qualquer comunicação ou proposta prévia ou atual, seja por via eletrônica, oral ou escrita, entre o usuário e o Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB no que diz respeito ao mesmo Sistema. A versão impressa do presente acordo e de qualquer notificação ou aviso apresentado em forma eletrônica será admissível em processos judiciais ou administrativos resultantes ou relacionados a este Termo de Uso, da mesma forma e sujeita às mesmas condições de outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em forma impressa.

Cláusula 27ª - O associado e o Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB concordam que qualquer ação originada ou relacionada ao Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB deverá ser iniciada dentro de um ano a contar do surgimento da causa da ação, sob pena de renúncia aos direitos em questão.

Cláusula 28ª - Todo o conteúdo do Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais, e os nomes de empresas e produtos reais aqui mencionados podem ser marcas registradas de seus respectivos proprietários, ficando reservados todos os direitos não expressamente concedidos neste documento.

Parágrafo Único - Empresas, organizações, produtos, pessoas e eventos que venham a ser usados circunstancialmente a título de exemplo no Sistema de Marketing SMARTSHOPCLUB serão sempre fictícios, sem que haja qualquer associação com os mesmos ou tampouco a intenção de induzir a tal entendimento.

Cláusula 29ª – O associado declara ter lido e concordado com os termos e condições do presente instrumento, não podendo alegar desconhecimento ou mesmo desacordo de suas cláusulas e condições, após o aceite de seus termos no site www.SMARTSHOPCLUB.com.br.

Cláusula 30ª - Fica eleito o fórum da comarca de Brasília - DF para dirimir dúvidas oriundas deste instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.

 
 

Equipe SmartShopClub
www.smartshopclub.com.br
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